A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (28), buscando reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta na ação penal relacionada à trama golpista. Atualmente, Bolsonaro está detido em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Os advogados protocolaram embargos infringentes, visando derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na terça-feira (25), Moraes já havia negado outros embargos de declaração da defesa, determinando a execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 da mesma trama.

A defesa argumenta que a decisão do ministro, referendada pela Primeira Turma, representa um “erro judiciário” e necessita de revisão. Segundo os advogados, não se pode considerar protelatório um recurso que sequer foi proposto, e causa estranheza que este tenha sido rotulado dessa forma sem que suas razões fossem conhecidas.

A defesa sustenta que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro da acusação de participação na trama golpista, deve prevalecer. Os advogados afirmam que a ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa justifica a absolvição.

O ministro Moraes determinou a execução das penas, argumentando que Bolsonaro e os demais réus não possuem mais direito a recursos. Citando a jurisprudência da Corte, ele afirmou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

Para que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro necessitaria de pelo menos dois votos pela absolvição, um placar mínimo de 3 a 2 no julgamento de 11 de setembro, que resultou na condenação dos acusados. No entanto, a condenação foi estabelecida por 4 votos a 1.

O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes, sem prazo definido para uma decisão.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br