Estados, municípios e projetos do Novo PAC terão um reforço financeiro de R$ 3,1 bilhões em 2025 para contratação de empréstimos. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que ampliou o limite de crédito disponível para os governos locais a partir desta quinta-feira (27).
Com a mudança, o montante total que entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 passa de R$ 21,426 bilhões, valor estabelecido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.
O Ministério da Fazenda justificou o aumento, informando que os R$ 3,1 bilhões foram remanejados do Programas de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujo valor previsto não será integralmente utilizado neste ano, garantindo, assim, que a meta fiscal dos estados e municípios não seja comprometida.
As alterações aprovadas incluem a ampliação do limite para contratação de operações de crédito com garantia da União para entes subnacionais, que sobe de R$9,5 bilhões para R$12,1 bilhões; a expansão do sublimite para operações de crédito com garantia da União dentro do Novo PAC, de R$2,7 bilhões para R$2,9 bilhões; e o aumento do limite para contratação de operações de crédito sem garantia da União para entes subnacionais, de R$4,3 bilhões para R$4,6 bilhões.
As operações com garantia da União asseguram que o Tesouro Nacional cubra eventuais inadimplências, recuperando o valor por meio da redução de repasses obrigatórios do governo federal para estados e municípios.
O Ministério da Fazenda informou que os limites originalmente fixados para 2025 estavam praticamente esgotados, tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União. No caso específico das operações relacionadas ao Novo PAC, cerca de 85% do sublimite, com e sem garantia da União, já havia sido comprometido.
A cada janeiro, o CMN define o limite e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses subsequentes. Até então, o CMN vinha realizando apenas remanejamentos internos nos sublimites de crédito, sem alterar o teto de contratação, mas, na decisão desta quinta-feira, o limite total foi ampliado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
