O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, dois projetos de lei (PLNs) de autoria do Poder Executivo, liberando um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões destinados à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A aprovação ocorreu após deliberação de deputados e senadores.

O governo justificou a necessidade do montante adicional para cumprir compromissos financeiros previstos para este ano, abrangendo programas de benefícios previdenciários e o Bolsa Família. A maior parte dos recursos, 52%, será direcionada à Seguridade Social, enquanto os restantes 47% serão alocados para a área de assistência social.

Na mesma sessão, o Congresso também aprovou outro projeto de lei, o PLN 31, que autoriza o aumento de 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Este projeto também prevê ajustes salariais para determinadas funções, além da criação de cargos comissionados para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação do PLN 31, destacando o impacto positivo para a segurança e a população da capital federal. Segundo a deputada, o projeto garante o suporte financeiro para os acordos firmados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal.

Em contrapartida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a proposta do governo, que prevê a utilização de recursos provenientes de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência, com a incorporação desses valores ao orçamento da União por meio de decreto presidencial. O senador argumenta que essa medida aumentará a dívida pública em busca de recursos adicionais para o Bolsa Família, representando um “cheque em branco” para o Executivo, sem a devida fiscalização do Legislativo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br