O Congresso Nacional rejeitou 56 dos 63 vetos presidenciais ao projeto de lei que trata do licenciamento ambiental no país. A decisão, tomada nesta quinta-feira (27), gerou debates acalorados e críticas, com o texto sendo chamado de “PL da Devastação” por opositores.
Parlamentares analisaram 28 destaques apresentados por partidos como PT e PSOL, na tentativa de manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. A votação prossegue no Senado.
O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modalidade simplificada para obras consideradas “estratégicas”. O Executivo editou a Medida Provisória 1308 de 2025, mantendo o instrumento ambiental, mas com equipes exclusivas para acelerar os processos, preservando as fases de liberação.
Com a derrubada dos vetos, dispositivos como o autolicenciamento para obras de porte médio (Licença por Adesão e Compromisso – LAC) são retomados. Essa modalidade permite a liberação de obras com um simples compromisso dos empreendedores, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.
A decisão também transfere a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal, retira atribuições de órgãos ambientais como o Conama, e limita a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas por empreendimentos.
Além disso, o Congresso derrubou o veto que impedia a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa, reduzindo as exigências para desmatar o bioma.
O Observatório do Clima classificou a derrubada dos vetos como o maior retrocesso ambiental da história do país, afirmando que a medida esvazia o principal instrumento de prevenção de danos ambientais.
Deputados e senadores criticaram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, por pautar o tema após a COP30, alegando que a votação reflete uma decisão política de setores privados que visam flexibilizar as regras ambientais. Alcolumbre argumentou que a votação era necessária para destravar o processo legislativo e permitir o desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
