A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS adiou a votação da convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a próxima quinta-feira, 4 de dezembro. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre a necessidade da convocação. A data da próxima reunião será a última antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, informou que os requerimentos sem acordo serão votados na próxima semana, após negociação entre líderes da oposição e do governo.
Jorge Messias foi indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para 10 de dezembro.
A CPMI investiga possíveis falhas e responsabilidades em um esquema que permitiu descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Parlamentares alegam que Messias teria sido avisado sobre o esquema e ignorado os alertas oficiais. O objetivo é apurar a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares, questionando se Messias tomou medidas após receber um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontava para descontos indevidos realizados por associações nos benefícios de aposentados. A comissão busca saber se as decisões da AGU foram tornadas públicas ou se permaneceram confidenciais.
Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouviu o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas supostamente envolvidas no recebimento de dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Ainda nesta quinta-feira, os parlamentares analisarão requerimentos de convocação, quebras de sigilo, pedidos de prisão de supostos envolvidos e solicitações de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e DataPrev.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
