Organizações socioambientais expressam grave preocupação com a votação agendada para esta quinta-feira (27) no Congresso Nacional. Deputados e senadores se reunirão para deliberar sobre os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A lei, apelidada de “PL da Devastação” por ambientalistas, é alvo de intensa disputa.
As entidades alertam para a pressão exercida por grupos políticos para derrubar os vetos. Caso isso ocorra, dispositivos que permitiriam o autolicenciamento generalizado, a emissão automática de licenças e a execução de grandes obras sem a devida análise ambiental seriam reativados.
O temor é que a restauração do texto original amplie o desmatamento, as queimadas, os conflitos territoriais e a insegurança jurídica. A situação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais também preocupa, uma vez que seus direitos poderiam ser ignorados nos processos de licenciamento em territórios ainda não demarcados ou titulados.
As organizações criticam a possibilidade de estados e municípios definirem individualmente quais empreendimentos podem ser licenciados automaticamente, sem avaliação prévia de impactos. Projetos em áreas sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, poderiam avançar sem as devidas precauções, elevando as emissões de gases de efeito estufa e comprometendo os compromissos assumidos pelo Brasil na COP30.
As entidades classificam a votação como um retrocesso ambiental significativo e alertam para o risco de desastres ambientais. Para as organizações, manter os vetos presidenciais é crucial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis.
O projeto de lei com as novas regras de licenciamento ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, com o apoio do agronegócio e de setores empresariais. O presidente Lula sancionou a lei em agosto, vetando 63 artigos, sob o argumento de garantir a proteção ambiental e a segurança jurídica. Na mesma data, foi assinada uma Medida Provisória para permitir o licenciamento simplificado de projetos considerados “estratégicos” pelo governo, medida criticada por ambientalistas. O Senado, por sua vez, decidiu prorrogar o prazo para análise da MP até dezembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
