O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. A medida, que também eleva a taxação sobre as rendas mais altas, entra em vigor em janeiro do próximo ano, beneficiando mais de 15 milhões de brasileiros.

Durante o anúncio, Lula enfatizou a importância de governar para aqueles que mais precisam do Estado, reiterando que o consumo da população é fundamental para o crescimento econômico do país. Ele defendeu que o aumento do poder de compra dos mais pobres impulsiona a economia, beneficiando inclusive os mais ricos, que venderão mais produtos e serviços.

A nova legislação também prevê descontos no IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do imposto se aplicava apenas a quem recebia até dois salários mínimos. Estima-se que 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo, enquanto 5 milhões terão uma redução no valor devido.

Especialistas apontam que a medida tem potencial redistributivo, podendo aumentar o consumo familiar, diminuir o endividamento e impulsionar o crescimento econômico. O impacto prático da nova isenção será sentido na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026.

Embora não tenha havido uma correção geral da tabela do IR, a lei introduz a isenção e descontos para as novas faixas de renda. Quem ganha acima de R$ 7.350 continuará sujeito à alíquota de 27,5%.

Para compensar a perda de arrecadação, a lei estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), afetando cerca de 140 mil contribuintes. Além disso, lucros e dividendos remetidos para o exterior passam a ser tributados em 10%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a lei é fiscalmente neutra, pois a compensação virá da taxação das rendas mais altas. Ele destacou que, diferentemente de ajustes fiscais anteriores, a medida não penaliza a população de baixa renda.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br