O Superior Tribunal Militar (STM) deverá julgar a perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas condenados na ação penal referente à trama golpista. A medida surge após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a comunicação das execuções das condenações à Justiça Militar e ao Ministério Público Militar (MPM).

Com a declaração de trânsito em julgado das condenações e as prisões dos acusados, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, juntamente com os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, poderão ser alvos de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo STM.

O ministro Alexandre de Moraes despachou: “Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”.

A Constituição Federal estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Atualmente, não há um prazo definido para que o Ministério Público Militar solicite formalmente a perda das patentes ao STM. O processo de análise e decisão sobre a perda do oficialato desses militares ficará, portanto, a cargo do STM e do MPM.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br