O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupação com as recentes alterações no Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados. Em declaração pública, o presidente enfatizou a necessidade de uma análise cuidadosa e responsável por parte do Senado, alertando para o risco de o texto, da forma como foi alterado, enfraquecer o combate ao crime organizado no país.

Lula criticou as mudanças promovidas pela Câmara, argumentando que elas desfiguram o projeto original enviado pelo governo, comprometendo a eficácia das medidas contra as facções criminosas. “Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado”, declarou o presidente, complementando que o texto aprovado pela Câmara alterou pontos centrais do PL original.

Aprovado por 370 votos a 110, o PL Antifacção (PL 5582/2025) visa endurecer as penas para integrantes de facções criminosas e facilitar a apreensão de bens de investigados. Uma das principais controvérsias reside na criação da definição de “organização criminosa ultraviolenta”, que gerou críticas e alertas sobre um possível “caos jurídico” e potenciais benefícios aos criminosos em processos judiciais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, respondeu às críticas, afirmando que o governo federal optou por um “caminho errado” na negociação do texto e que não se pode desinformar a população. Motta defendeu que o projeto original continha pontos positivos, mas que a contribuição de diversos setores e bancadas foi essencial para aprimorar a proposta. Ele enfatizou que o PL representa a resposta “mais dura” da história da Câmara no enfrentamento ao crime organizado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br