O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado relator do projeto de lei Antifacção no Senado, assegurou que seu parecer não resultará em cortes no financiamento da Polícia Federal. A declaração foi feita nesta quarta-feira, reforçando o compromisso com o fortalecimento da instituição no combate ao crime organizado.

Apesar de considerar o texto aprovado na Câmara dos Deputados adequado em seu mérito, o senador Vieira enfatizou a necessidade de ajustes na forma do projeto. O objetivo é garantir a constitucionalidade e aprimorar a redação, sem comprometer o conteúdo essencial.

O projeto de lei, que já passou pela aprovação na Câmara, gerou debates acalorados, especialmente em relação à distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado. Críticos apontam que as alterações propostas poderiam prejudicar o financiamento da Polícia Federal.

Para aprofundar a discussão, o Senado planeja realizar uma audiência pública na próxima semana. Após o debate, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para votação no plenário. Caso sejam feitas modificações no Senado, o projeto retornará à Câmara para nova apreciação.

O PL Antifacção, originalmente enviado pelo Executivo, sofreu diversas alterações na Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças, destacam-se o aumento das penas para membros de facções e milícias, com penas que variam de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. O texto aprovado também determina que membros de facções devem cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe a concessão de benefícios como graça, anistia, indulto ou liberdade condicional.

A escolha do senador Alessandro Vieira como relator foi justificada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como uma medida para “proteger” o debate sobre o tema na Casa, evitando a polarização observada na Câmara dos Deputados.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br