A liquidação extrajudicial do Banco Master, decidida recentemente, gerou incertezas entre investidores sobre o futuro de seus recursos. A situação de correntistas e detentores de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pela instituição agora depende do valor investido e do tipo de investidor.
Pessoas físicas e empresas terão tratamento diferenciado no processo de resgate. Valores até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ serão cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A cobertura inclui tanto o montante investido quanto os rendimentos acumulados até a data da liquidação, respeitando o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro.
Quem possuir até R$ 250 mil em aplicações no Banco Master deve receber o valor integralmente via FGC. Caso o valor ultrapasse esse limite, o excedente entrará para a lista de credores do banco, com a possibilidade de recuperação somente após ação judicial, na ausência de acordo.
O ressarcimento pelo FGC não é automático. O investidor precisa baixar o aplicativo do FGC e realizar o cadastro, aguardando a validação da base de credores pelo liquidante nomeado pelo Banco Central, processo que pode levar até 30 dias.
Com a liquidação, o Banco Central assume o controle da instituição e nomeia um liquidante, responsável por levantar ativos e passivos. Uma das primeiras ações é o envio ao FGC da lista de depositantes e investidores. O procedimento segue três etapas: envio da lista de credores (até 30 dias úteis), liberação do pedido de ressarcimento (até 48 horas após a validação das informações) e pagamento (após o pedido e assinatura digital).
Empresas credoras devem utilizar o do Investidor do FGC. São cobertos pelo FGC contas correntes e poupança, CDB e RDB, letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs), depósitos a prazo e operações compromissadas com títulos elegíveis.
Valores acima do limite de R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição financeira, entram na liquidação extrajudicial, processo que pode levar anos sem garantia de recuperação total.
A correção dos valores segue os termos originalmente contratados até a data da liquidação, com incidência de Imposto de Renda conforme a tabela regressiva e possível cobrança de IOF (exceto na caderneta de poupança).
Estima-se que a liquidação do Banco Master envolva cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. O FGC garante possuir patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
