CPMI do INSS Suspende Sessão Após Atestado e Habeas Corpus de Investigados

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou a sessão agendada para esta segunda-feira (17). A suspensão ocorreu após dois investigados, que haviam sido convocados para depor, apresentarem justificativas para o não comparecimento.

Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, apresentou um atestado médico. Apesar de uma avaliação prévia ter concluído que ele tinha condições de comparecer, Fonseca da Silva informou que não compareceria à sessão. Onze requerimentos, tanto da base governista quanto da oposição, solicitavam o depoimento de Jucimar Fonseca, considerado fundamental para esclarecer os critérios técnicos utilizados para validar convênios com entidades sob suspeita de desvio de recursos.

O empresário Thiago Schettini, o segundo convocado do dia, obteve um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de inicialmente convocado como testemunha, o ministro entendeu que Schettini possui status de investigado na Justiça, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. Três requerimentos, todos de deputados da base governista, pediam a convocação de Schettini, apontado como um dos facilitadores do esquema de corrupção no INSS e alvo de investigações da Polícia Federal. Ele é suspeito de receber recursos de Antonio Carlos Camilo Antunes, considerado o principal operador do esquema, ambos negando as acusações.

Na semana anterior, a Polícia Federal prendeu Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, em uma operação que investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. No mesmo período, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo anterior, José Carlos Oliveira, e ao menos dois parlamentares também passaram a ser investigados por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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