O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro em sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes contra a democracia. A publicação da ata formaliza o resultado do julgamento da Primeira Turma, que, por unanimidade, negou os primeiros embargos de declaração, um tipo de recurso para esclarecer contradições ou omissões na decisão condenatória.
A rejeição desses recursos aproxima Bolsonaro da possibilidade de uma ordem de prisão em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha a rejeição do recurso com base nos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A expectativa é que o acórdão seja publicado em breve, possivelmente até terça-feira (18), devido à concisão dos votos. Com a publicação, o prazo para novos recursos começará a ser contado a partir de quarta-feira (19). Os prazos são contados em dias corridos, inclusive em feriados e fins de semana, com a exceção de que, se o último dia do prazo cair em um sábado ou domingo, o prazo será estendido até o primeiro dia útil seguinte.
A defesa de Bolsonaro pode tentar adiar a prisão através de novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros, ou embargos infringentes, que se baseiam na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. No caso de um segundo embargo de declaração, é possível que o relator, Alexandre de Moraes, o considere “meramente protelatório”, o que poderia levar a uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro. Já no caso dos embargos infringentes, o ministro pode negar andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Se os infringentes forem negados, a defesa pode tentar um agravo, questionando a rejeição do embargo, o que, em tese, poderia adiar a prisão.
Apesar das possibilidades de recurso, há pouca expectativa de que a prisão de Bolsonaro possa ser evitada.
O local onde o ex-presidente cumprirá pena ainda não foi definido. Uma das opções é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares presos e segregada dos demais detentos. A defesa de Bolsonaro, no entanto, se prepara para solicitar que ele cumpra pena em regime domiciliar por motivos de saúde, alegando distúrbios na pele e complicações da facada sofrida em 2018.
Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, em decorrência de outra investigação sobre uma suposta tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
