O governo federal mantém suas críticas ao projeto de lei (PL) Antifacção, mesmo após a apresentação da quarta versão do texto pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Segundo o secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, a proposta, renomeada como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil, ainda apresenta pontos problemáticos.
Pereira critica a atuação de Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir o projeto na Câmara. Apesar das mudanças realizadas desde a primeira versão, criticada pelo governo, especialistas e órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público, o secretário Marivaldo destaca que a proposta não seria eficaz em asfixiar financeiramente as organizações criminosas.
De acordo com o secretário, a proposta do governo visa punir com mais rigor quem comanda essas organizações, focando no “coração” delas, que é o bolso. Ele ressalta a importância de atingir o patrimônio das organizações criminosas para enfraquecê-las.
O secretário afirma que não houve diálogo com o governo na elaboração do texto e que o relator apresentou um relatório completamente diferente da proposta original. Ele expressa preocupação com a possibilidade de o texto reduzir o financiamento da Polícia Federal e abrir brechas para que outros grupos, como manifestantes em protestos, sejam enquadrados como organização criminosa.
Derrite tem defendido que sua versão do PL busca enfrentar a impunidade e nega que seu relatório diminua a atuação da Polícia Federal ou limite a atuação do Ministério Público. Ele afirma que as críticas são “falsas narrativas” e que seu objetivo é aprimorar as instituições.
A votação do PL Antifacção, que estava prevista para esta semana, foi adiada para a próxima terça-feira (18), após pedidos do Executivo e de governadores por mais tempo para analisar o projeto.
Segundo Pereira, o relator criou uma nova norma de combate a organizações criminosas sem considerar o sistema existente, o que pode gerar um caos jurídico com normas conflitantes e atrasar investigações. Ele alega que Derrite foi designado para “fazer disputa política” e que a proposta pode prejudicar o trabalho da Polícia Federal, das Polícias Civis, dos promotores e do Poder Judiciário.
Pereira aponta que a proposta de repartir bens apreendidos das facções com os fundos estaduais descapitaliza os fundos de segurança do governo federal e prejudica as operações da PF. Ele critica a alteração drástica do projeto enviado pelo Executivo e alerta para a possibilidade de o texto ser usado para reprimir manifestações populares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
