Mudanças no sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição têm o potencial de gerar uma economia anual significativa, podendo alcançar R$ 7,9 bilhões. As novas diretrizes, estabelecidas por decreto, visam aumentar a eficiência do setor, promover a concorrência e reduzir custos.
Espera-se que a abertura do mercado para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e o auxílio-alimentação estimule a inovação tecnológica, amplie a rede de aceitação e melhore os serviços oferecidos aos trabalhadores. Estima-se uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano, resultante da redução de custos e do aumento da competitividade entre as operadoras de benefícios. A expectativa é que a diminuição dos custos seja repassada aos consumidores, impactando positivamente supermercados, bares e restaurantes.
O decreto estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras. Estas medidas buscam reduzir os custos de intermediação e criar condições para que os estabelecimentos possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.
O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável, evitando distorções de mercado e garantindo que os benefícios sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.
Arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão adotar um modelo aberto, onde a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser realizados por diferentes instituições. Essa medida deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação. Além disso, os arranjos terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.
Apesar da abertura dos arranjos, o controle do sistema não será fragilizado, pois todas as empresas continuarão sujeitas às mesmas regras e fiscalização. Espera-se um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo o acesso à alimentação adequada e saudável.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
