O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do chamado Projeto Antifacção, defende uma reformulação na condução das audiências de custódia. O ato processual garante que todo preso em flagrante ou por mandado judicial seja apresentado a um juiz em até 24 horas.

O ex-secretário de Segurança já havia expressado sua inclinação em restringir, sem extinguir, os casos que garantem ao detento o direito à audiência de custódia. A proposta de alteração nas audiências de custódia foi recebida como sugestão e deve ser formalizada como emenda ao projeto.

Derrite participou de uma sessão solene no Congresso Nacional, em Brasília, que homenageou os quatro policiais falecidos na Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, no dia 28.

Com experiência na Polícia Militar desde 2003, Derrite já criticou as audiências de custódia em diversas ocasiões, inclusive durante sua gestão na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele deixou o cargo para reassumir temporariamente o mandato parlamentar e relatar um projeto que tramitava na Câmara, que propunha equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Originalmente designado para relatar um projeto antiterrorismo, Derrite assumiu a relatoria de um projeto encaminhado pelo governo federal, após a Operação Contenção. O texto visa unificar pontos relevantes de ambos os projetos.

Em cinco dias, Derrite apresentou três textos alternativos ao projeto governamental, agora denominado “marco legal do combate ao crime organizado”.

A última alteração, divulgada na noite de terça-feira (10), preserva as atribuições e a autonomia da Polícia Federal (PF) e não equipara facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas. O projeto também aumenta as penas mínimas para 20 anos, podendo chegar a 40, com acréscimo de dois terços em crimes cometidos contra agentes de segurança pública. Condenados deverão cumprir 85% da pena em regime fechado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br