Um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sinaliza que a reforma tributária em curso no Brasil pode significar um salto na competitividade e atratividade para investidores. O documento, intitulado “A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo”, avalia positivamente as mudanças propostas.

O relatório destaca a introdução de um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, concebido para substituir os cinco principais tributos sobre o consumo atualmente em vigor nas esferas federal e estadual. Este novo sistema se configura como um IVA dual, composto por um IVA federal e um IVA estadual e municipal, ambos operando sob um conjunto unificado de normas.

A uniformidade é um ponto central do elogio da OCDE. Segundo o documento, os dois componentes do sistema dual de IVA seguirão as mesmas regras na definição de sujeitos passivos, operações tributáveis, fatos geradores, alíquotas, isenções, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos.

O estudo também enfatiza a importância da base de cálculo unificada para o IVA federal e o estadual/municipal. A OCDE ressalta que a impossibilidade de governos federal, estaduais e municipais alterarem ou adotarem bases de cálculo distintas tem o potencial de simplificar drasticamente o sistema tributário e eliminar distorções existentes.

Apesar do otimismo, o relatório adverte para a necessidade de um entendimento padrão das normas entre todas as instâncias administrativas. A OCDE alerta que interpretações divergentes entre os estados e municípios poderiam comprometer o sucesso da reforma tributária. “Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis ​​aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”, diz o texto.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br