O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, braço de seguros da Caixa Econômica Federal, chegaram a um acordo para interromper a comercialização do seguro prestamista associado aos empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.
O seguro, também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, está atrelado ao empréstimo e serve para quitar o saldo devedor em casos de falecimento, invalidez ou outras situações previstas no contrato.
Segundo o INSS, a suspensão tem como objetivo assegurar a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão de crédito consignado.
A Caixa Seguridade comprometeu-se a suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista, impedir a ligação entre o crédito e o seguro, manter a liberação do consignado sem a obrigatoriedade de contratar o seguro, aguardar a conclusão de um processo administrativo para ressarcir seguros cobrados indevidamente, respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício, restituir os valores emprestados acima do limite e informar o INSS, a cada dois meses, sobre o andamento das restituições.
A suspensão terá duração de 30 dias, ou até a conclusão do processo administrativo que está investigando possíveis irregularidades na cobrança do seguro.
Em comunicado, o INSS declarou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.
A Caixa Seguridade comunicou que acredita estar em conformidade com as normas em vigor, mas aceitou a suspensão para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração.
Anteriormente, o INSS já havia suspendido novas autorizações de crédito consignado a segurados, após uma operação que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas. Também foram cancelados acordos de cooperação técnica com instituições financeiras e suspensas autorizações para operações de consignado. O Banco BMG também firmou compromisso para restituir valores cobrados indevidamente de beneficiários.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
