A indicação do Deputado Federal Guilherme Derrite para a relatoria do projeto de lei Antifacção gerou controvérsia. A decisão foi alvo de críticas da Ministra das Relações Institucionais, que expressou preocupação sobre a influência de objetivos eleitoreiros no debate.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Congresso e visa fortalecer o combate às organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas. O presidente defendeu a proposta como uma prioridade do governo.

A ministra expressou que o governo espera um debate aprofundado sobre o combate ao crime organizado. Ela ressaltou que o governo continuará trabalhando no Congresso, visando o interesse público e a soberania nacional.

De acordo com o projeto, indivíduos condenados pelo crime de “organização criminosa qualificada”, uma nova tipificação penal, podem enfrentar uma pena de até 30 anos de prisão.

O deputado Derrite, que anteriormente ocupava o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu mandato parlamentar para relatar o texto. Segundo informações, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo tem como objetivo garantir uma tramitação técnica e promover o diálogo entre as bancadas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br