A implementação do cashback de impostos, previsto na recente reforma tributária, promete devolver tributos pagos pela população de baixa renda, impactando de forma distinta a renda desse grupo, dependendo da região do país em que residem. O benefício tem o potencial de elevar a renda familiar em até 10%, com projeções de expansão mais significativas nas regiões Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%), em comparação com o Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).
A disparidade regional se deve, em grande parte, ao nível de consumo das famílias. Regiões com rendas e níveis de consumo mais baixos, como o Norte e Nordeste, tendem a ser menos beneficiadas em relação às demais regiões.
A reforma tributária, sancionada no início de 2025, instituiu o cashback com o objetivo de tornar o sistema tributário mais progressivo, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres. Através desse mecanismo, o imposto pago, por exemplo, em contas de água, é devolvido aos beneficiários, proporcionando um alívio tributário não estendido às demais famílias.
Para ser elegível ao cashback, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que abrange famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
O cashback corresponderá a 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na aquisição de bens e serviços essenciais, como água, esgoto, energia, telefonia, internet e gás de cozinha. Para os demais produtos, o ressarcimento será de 20% do CBS e do IBS. A previsão é que o cashback de CBS comece em 2027 e o de IBS em 2029.
Além do nível de consumo, a informalidade também influencia o valor do benefício, já que o cashback só se aplica a compras formais com emissão de nota fiscal. A informalidade é mais alta no Norte e Nordeste, onde uma parcela significativa da população realiza compras em comércios informais, sem a emissão de nota fiscal.
Apesar da diferença regional, o cashback tributário é considerado uma ferramenta que contribui para uma melhor distribuição de renda no país. A reforma tributária também visa diminuir a informalidade, visto que as empresas precisam ter fornecedores legalizados para se beneficiarem dos créditos tributários.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
