A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados, que buscavam evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. A ministra Cármen Lúcia ainda precisa proferir seu voto. O ministro Luiz Fux não participará da votação, pois se transferiu para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro no mês anterior. A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).
Estão sendo julgados os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que visa esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados em 11 de setembro. Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, tiveram seus recursos negados Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar devido a outra investigação, relacionada ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso o recurso seja rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena definitiva caberá a Alexandre de Moraes. As opções incluem o presídio da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. A defesa de Bolsonaro pode solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar por motivos de saúde, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
