O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social, Onyx Lorenzoni, declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que as suspeitas de irregularidades nos descontos associativos são um problema antigo, presente em diferentes administrações.
Ao depor como convidado, Lorenzoni afirmou que denúncias de problemas com acordos ou procedimentos relacionados a descontos não autorizados em benefícios previdenciários são recorrentes desde 2010, com registros na imprensa. Ele comandou a pasta por oito meses, entre 2021 e 2022.
O ex-ministro admitiu ter conhecimento do problema ao assumir o cargo, tanto pelas notícias veiculadas na mídia quanto pela experiência pessoal de um assessor, cujo pai foi vítima de descontos indevidos. Segundo ele, essa situação motivou a inclusão do tema em um grupo de trabalho para discutir prioridades do novo governo, resultando na Medida Provisória (MP) 871, convertida na Lei 13.846, com o objetivo de coibir fraudes e conter despesas previdenciárias.
A proposta original previa a revalidação anual das autorizações de desconto pelas entidades, mas o Congresso Nacional alterou o texto, estabelecendo a revalidação a cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Posteriormente, os próprios parlamentares eliminaram essa obrigatoriedade, que foi retomada em 2020.
Lorenzoni afirmou que, durante sua gestão, não teve conhecimento de filiações em massa ou desbloqueio em lotes de descontos associativos. Segundo ele, o INSS é uma autarquia autônoma, e a questão não era de competência direta do ministro. Ele mencionou que, em 2019, o INSS adotou ações administrativas contra entidades denunciadas, cancelando as autorizações de quatro associações investigadas. No ano seguinte, outras cinco entidades foram punidas.
Questionado sobre desvios de conduta de dirigentes do INSS, Lorenzoni negou ter recebido informações nesse sentido. Admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, da Amar Brasil Clube de Benefícios, investigada na Operação Sem Desconto, para sua campanha eleitoral, mas alegou desconhecer Gomes na época.
Sobre o fato de seu filho, advogado, ter prestado serviços à União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), outra entidade investigada, Lorenzoni negou tráfico de influência, justificando a contratação pela competência da equipe do escritório do filho e alegando desconhecimento dos negócios dele.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que as informações prestadas por Lorenzoni serão confrontadas com outros depoimentos e documentos, analisando as condutas de todos os ministros para verificar as providências tomadas.
Ainda durante a reunião, a CPMI aprovou a solicitação ao ministro André Mendonça, do STF, das prisões preventivas de mais cinco investigados e aprovou a acareação entre um advogado e um empresário apontado como operador do esquema.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
