O governo federal expressou forte oposição ao projeto de lei que busca equiparar facções criminosas ao terrorismo. A Ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que o governo é “terminantemente contra” a proposta, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A principal objeção reside na definição de terrorismo como ato com objetivo político e ideológico, o que, segundo a ministra, abriria brechas para intervenções de outros países no Brasil, conforme a legislação internacional.

Em contrapartida, o governo já encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para endurecer o combate às facções, submetido em regime de urgência na semana passada. A proposta visa agravar as penas para líderes e membros de organizações criminosas.

Adicionalmente, a ministra mencionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada em abril ao Congresso, que busca desburocratizar e dar maior eficiência ao combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal. Segundo Gleisi Hoffmann, a PEC “está dormitando há seis meses” na Câmara dos Deputados, aguardando o relatório do relator na comissão especial. A ministra expressou esperança de que a aprovação ocorra o mais breve possível, a fim de viabilizar operações integradas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br