A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que propõe um aumento gradual da licença-paternidade, podendo chegar a 20 dias. A aprovação foi feita de forma simbólica, com o voto contrário de um partido.
O projeto estabelece um aumento escalonado da licença. Inicialmente, a licença será de 10 dias, passando para 15 dias no segundo ano de vigência da lei e atingindo 20 dias a partir do quarto ano. O período de licença poderá ser dividido em dois, mediante solicitação do empregado. O texto segue agora para nova análise no Senado.
O texto aprovado define que a licença de 20 dias será concedida somente se o governo cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no segundo ano de aplicação da lei. Caso contrário, a licença de 20 dias só entrará em vigor a partir do segundo exercício financeiro seguinte ao cumprimento da meta.
Além disso, a proposta estende a licença-paternidade e o salário-paternidade de 30 para 60 dias nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente com deficiência, com vigência escalonada até o quinto ano da lei.
O projeto promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparando a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social. Para isso, cria um novo benefício denominado salário-paternidade, com duração idêntica à da licença-maternidade. O salário-paternidade será destinado às mesmas categorias de segurados que já recebem o salário-maternidade e, com exceção dos empregados em geral, será pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto prevê incentivos fiscais para empresas que aderirem à licença ampliada e permite a suspensão da licença por ordem judicial em casos de violência doméstica ou abandono material por parte do pai. Também será permitida a manutenção simultânea de salário-paternidade e salário-maternidade em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial da mesma criança ou adolescente, condicionado ao afastamento do segurado do trabalho.
O líder de um partido se manifestou contrário ao projeto, argumentando que a ampliação da licença-paternidade prejudicaria a atividade econômica, especialmente as micro e pequenas empresas. A deputada de outro partido rebateu o argumento, esclarecendo que os recursos para o pagamento da licença virão da Seguridade Social.
A estimativa do impacto fiscal líquido (despesas e perda de receita) é de cerca de R$ 2,61 bilhões em 2026; R$ 3,3 bilhões em 2027; R$ 4,35 bilhões em 2028; e R$ 5,44 bilhões em 2029.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
