O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se defender das acusações de que a entidade seria uma organização “fantasma”. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal, no contexto da Operação Sem Desconto, que apura desvios em benefícios do INSS ocorridos entre 2019 e 2024.
Em sua declaração inicial, Abraão Lincoln afirmou que a CBPA começou com 12 federações e atualmente conta com 21, englobando mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. Ele enfatizou a presença da entidade em diversos estados, argumentando que suas colônias e sindicatos são visíveis nos municípios onde atuam. “Existimos. Dá para ver nos estados de vocês”, declarou. Segundo ele, a CBPA não tem trabalhadores filiados diretamente, seguindo o modelo de outras confederações.
Contudo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) contesta a estrutura da CBPA, descrevendo sua sede como “uma pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”. O relatório questiona a capacidade da confederação de fornecer serviços e gerenciar um universo de mais de 360 mil associados distribuídos em mais de 3.600 municípios.
O requerimento de convocação de Abraão Lincoln aponta que a Confederação teria desviado cerca de R$ 221,8 milhões de aposentados e pensionistas. Em resposta às investigações, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de Abraão Lincoln e da CBPA.
Durante a sessão, o relator da Comissão, Alfredo Gaspar, fez diversas perguntas a Abraão Lincoln, que se recusou a responder, amparado por um habeas corpus do STF que lhe garante o direito ao silêncio em questões que possam incriminá-lo. A defesa justificou o silêncio, afirmando que o depoente é investigado e foi orientado a não responder às questões e a não firmar termo de compromisso da CPMI. Diante do impasse, o presidente da CPMI suspendeu temporariamente os trabalhos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
