O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira uma ação coordenada entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis. A declaração surge após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter o fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), investigada por supostas irregularidades bilionárias e ligações com facções criminosas.
A decisão do STJ, assinada pelo ministro Herman Benjamin, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitia a retomada das atividades da refinaria. A manutenção da interdição atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que alertou para o risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar.
Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, se reunirá com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para detalhar os motivos da interdição. Segundo o ministro, a cooperação institucional é crucial para asfixiar financeiramente o crime organizado, diminuindo sua capacidade de financiar armas e aliciar jovens.
O governo do Rio de Janeiro havia recorrido ao TJRJ para reabrir a refinaria, alegando prejuízos à arrecadação estadual. Contudo, Haddad argumenta que a melhor forma de manter as receitas do Rio de Janeiro é a retomada do turismo e dos investimentos, prejudicados pela recente operação policial que resultou em um alto número de mortes no estado.
A Refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro pela Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após irregularidades identificadas na Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal. A investigação apura a infiltração de uma facção criminosa no mercado de combustíveis. A Refit é acusada de sonegar mais de 80% dos tributos federais e estaduais entre 2022 e 2024, além de falsificar declarações fiscais. A Receita apreendeu navios transportando combustível para a refinaria e suspeita que postos controlados por organizações criminosas estavam sendo abastecidos com produtos da Refit.
Em nota, a empresa criticou a ANP e a Receita Federal, alegando “contradições e inconsistências” na interdição. O Instituto Combustível Legal (ICL) também solicitou a suspensão imediata das atividades da Refit, alegando violação de regras técnicas e insegurança regulatória.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
