O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como um “lamentável episódio” a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro. A declaração foi feita durante sessão da Corte, em meio a discussões sobre a responsabilidade do Estado por danos causados pela Polícia Militar na repressão de manifestações.

Mendes ressaltou os danos provocados por operações policiais e defendeu que o STF estabeleça uma jurisprudência para garantir a realização de operações, mas sem validar violações de direitos humanos. “Devemos todos estar atentos para a criação de uma jurisprudência que reconheça a necessidade de ações policiais, mas, ao mesmo, não comporte abusos, muito menos violação dos direitos fundamentais”, afirmou.

No caso específico em julgamento no STF, os ministros decidiram que o estado do Paraná pode ser responsabilizado pelos danos causados durante a Operação Centro Cívico, ocorrida em 2015, em Curitiba. Naquela ocasião, mais de 200 manifestantes ficaram feridos após a repressão de policiais aos atos contra alterações nas regras previdenciárias e trabalhistas de servidores estaduais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br