Revisão de gastos para o Orçamento de 2026 será incluída em projeto relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), concentrará a parcela considerada “menos controversa” do pacote fiscal que o governo busca aprovar ainda este ano.
Segundo Haddad, as propostas de limitação de despesas e de revisão de cadastros sociais representam cerca de 60% do esforço necessário para fechar o Orçamento de 2026. A decisão de utilizar o projeto de Juscelino ocorreu após a sugestão de que as medidas de controle de gastos fossem deslocadas de outro projeto em tramitação.
Com a aprovação do texto, o governo estima economizar R$ 4,28 bilhões em 2025 e R$ 10,69 bilhões em 2026. Aprovado no Senado em 2021, o Projeto de Lei 458/2021 está no plenário da Câmara e deverá ser ajustado para incluir as novas medidas. Com as mudanças, a proposta precisará retornar ao Senado.
Entre as medidas a serem incorporadas ao texto de Juscelino estão: inclusão dos gastos com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional de investimentos na educação, limitação do prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia (Atestmed), vinculação do pagamento do seguro-defeso à verba no Orçamento e à homologação de registros de pesca, e teto para a compensação previdenciária.
O governo pretende resgatar o dispositivo que restringe compensações tributárias do PIS e da Cofins, com estimativa de receita adicional de R$ 10 bilhões por ano entre 2025 e 2026.
O presidente da Câmara manifestou a intenção de colocar a proposta em votação ainda nesta semana, medida que Haddad considera essencial para a montagem do Orçamento do próximo ano.
Após a votação do projeto de corte de despesas, a equipe econômica deve retomar o envio de propostas de aumento de arrecadação, incluindo a tributação das fintechs e das casas de apostas online (bets).
A derrubada da MP 1.303 retirou do governo uma série de medidas de ajuste, entre elas a tributação sobre apostas eletrônicas, fintechs, rendimentos de LCI e LCA, e juros sobre capital próprio (JCP). Também foram anuladas regras que limitavam compensações tributárias e cortavam gastos em programas sociais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
