O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações.

De acordo com o balanço mais recente divulgado pelo INSS, os valores, devidamente corrigidos pela inflação, correspondem a aproximadamente 3,37 mil pagamentos já emitidos. O cronograma de pagamentos se estende até o dia 27 de outubro.

O INSS informou que identificou novas irregularidades no processo. Pelo menos seis entidades foram flagradas utilizando softwares para falsificar assinaturas nas respostas às contestações dos aposentados e pensionistas. Além disso, diversas entidades enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é considerado prova válida.

Os descontos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A suspensão ocorreu após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um suposto “esquema nacional” que teria lesado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por suspeitas de fraude contra o instituto, lesão a aposentados e pensionistas, e pagamento de propina a agentes públicos.

Após a identificação da fraude, o governo federal decidiu ressarcir os aposentados e pensionistas afetados, sob a condição de que não entrem com ações contra o governo posteriormente. No entanto, essa medida não impede que as vítimas busquem reparação diretamente das entidades responsáveis pela fraude.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br