Uma ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), Tonia Galleti, revelou em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que alertou autoridades do Ministério da Previdência e do próprio INSS sobre indícios de fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas já em 2019. Segundo ela, os alertas foram feitos repetidamente em diversas reuniões com diretores de benefícios, presidentes do INSS e representantes dos Ministérios do Trabalho e da Previdência.
Galleti, que também coordena o departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), explicou que tomou conhecimento das possíveis fraudes a partir de reclamações de associados que eram abordados por outras entidades e, ao utilizarem os serviços do sindicato, descobriam que não eram mais sócios, tendo sido filiados a outras instituições sem seu consentimento. Um dos casos relatados envolveu até mesmo um diretor do sindicato que foi transferido para uma associação desconhecida sem ter assinado qualquer documento.
A ex-conselheira afirma que tentou incluir o tema dos descontos associativos na pauta de uma reunião em 2023, mas a discussão não ocorreu. Dados da Polícia Federal (PF) indicam um aumento expressivo nos descontos associativos diretos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024, saltando de 18.690 para 1,4 milhão em 2020, representando um aumento de 77 vezes.
Questionada sobre as providências tomadas após seus alertas, Galleti relatou que alguns procedimentos foram abertos para investigar as entidades suspeitas e que ofícios foram enviados à Polícia Federal. Uma auditoria do TCU também resultou na criação de uma instrução normativa com novos procedimentos para os descontos nas aposentadorias.
O relator da CPMI questionou o crescimento do Sindnapi após o início de uma parceria com a corretora de seguros CMG, ligada ao Banco BMG, em 2019. Segundo o relator, essa parceria impulsionou o número de filiados da entidade, que é investigada por supostas fraudes em pensões e aposentadorias e teria arrecadado R$ 600 milhões. O relator apontou que os descontos automáticos nos benefícios foram operados através da parceria e da filiação de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização. Galleti defendeu que o crescimento do sindicato foi “orgânico” e negou fraudes em documentos de filiados.
Também foi questionada sobre repasses de recursos a familiares através de empresas e consultorias prestadas ao Sindnapi, no valor de mais de R$ 20 milhões, ao que rebateu afirmando que os trabalhos foram realizados e que não havia impedimento legal para os pagamentos.
Galleti criticou a possibilidade de que entidades honestas sejam prejudicadas pelas investigações e lamentou que as denúncias possam desencorajar o combate à corrupção.
Um habeas corpus concedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, garantiu a Tonia o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-la.
Além do depoimento de Galleti, também estava previsto o depoimento de Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), identificado como operador de um esquema de fraudes no INSS que movimentou mais de R$ 1,1 bilhão entre 2022 e 2024. A ABCB é acusada de operar descontos indevidos em benefícios previdenciários, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
