Em votação realizada nesta quarta-feira, deputados federais aprovaram a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada com 268 votos favoráveis, 167 contrários e 4 abstenções.

O pedido de suspensão partiu do partido do parlamentar. A decisão da Câmara será comunicada formalmente ao STF.

A Constituição Federal estabelece que, em casos de denúncia por crime comum contra um parlamentar, a respectiva Casa Legislativa deve ser informada. A partir do recebimento da notificação, os parlamentares têm 45 dias para decidir se concordam com o prosseguimento da ação ou se optam pela suspensão da mesma enquanto o parlamentar estiver exercendo o mandato.

O parecer favorável à suspensão, relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Gayer é alvo de acusações de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado do cargo. As acusações referem-se a um vídeo publicado nas redes sociais do deputado em fevereiro de 2023, no qual ele proferiu críticas e ofensas direcionadas ao senador Cardoso, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e ao próprio STF.

O relator do caso argumentou que a Constituição assegura liberdade de expressão aos parlamentares e que não houve comprovação das práticas de injúria, calúnia e difamação.

A ação contra Gayer, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi aceita pela 1ª Turma do STF e encontra-se atualmente na fase de alegações finais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br