Em uma manobra que respirar para o governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal buscasse o centro da meta fiscal, que seria de déficit zero, para o ano de 2025. A decisão foi tomada após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A medida, determinada individualmente por um ministro, representa uma vitória para o Executivo, pois afasta, pelo menos temporariamente, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.
Anteriormente, os ministros do TCU haviam alertado que o governo deveria buscar o resultado central da meta primária, sinalizando um compromisso com a responsabilidade fiscal.
A AGU, no entanto, argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância, que permite uma variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Na prática, isso permite ao governo trabalhar com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões.
O ministro justificou sua decisão mencionando a “impossibilidade prática” de impor um novo contingenciamento este ano e o “grave risco” que um bloqueio adicional no Orçamento representaria para a execução de políticas públicas essenciais. Ele também destacou que o tema envolve uma “matéria inédita e complexa”, com divergências de entendimento técnico tanto dentro do Executivo quanto no próprio tribunal.
Na prática, a decisão permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O governo argumentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, sobretudo em áreas sociais e de investimento.
A decisão alivia de forma imediata a pressão sobre as contas federais e assegura maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025. No entanto, diversos economistas alertam para os efeitos simbólicos da medida sobre a credibilidade das metas estabelecidas.
A controvérsia traz o debate sobre qual seria o “alvo” correto da política fiscal: o centro da meta, como defendia o TCU, ou o intervalo de tolerância previsto em lei, como sustenta o governo.
A decisão vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do TCU, previsto para 2026. O tribunal pode determinar a perseguição do centro da meta para o próximo ano, estipulada em superávit primário. Caso continue a permitir à equipe econômica mirar o piso da meta, o governo poderá terminar o próximo ano com déficit zero, dentro da margem de tolerância.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
