O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompeu o programa destinado a diminuir a extensa fila de espera para concessão de benefícios como aposentadorias e auxílios. A decisão, formalizada em ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, foi motivada pela insuficiência de recursos orçamentários.
O documento solicita uma suplementação de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para assegurar a continuidade do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Este programa é crucial, pois oferece bônus de produtividade a servidores e peritos, visando agilizar a análise dos pedidos de benefícios previdenciários.
A suspensão, com efeito imediato, impacta diretamente os esforços do governo para lidar com a fila que ultrapassa 2,63 milhões de solicitações, conforme dados de agosto. A situação já vinha se agravando desde o ano anterior, exacerbada por uma greve de médicos peritos do INSS que durou 235 dias.
O INSS justificou a medida como necessária para evitar “impactos administrativos” que poderiam surgir caso o programa prosseguisse sem a devida cobertura financeira.
Entre as determinações do ofício, destacam-se a interrupção de novas análises, o retorno de tarefas em andamento às filas regulares e a suspensão ou remarcação de agendamentos do Serviço Social fora do horário de expediente.
O INSS informou que já solicitou a suplementação orçamentária de R$ 89,1 milhões, buscando retomar o programa “o mais breve possível”.
O PGB, criado por medida provisória em abril e posteriormente transformado em lei, previa o pagamento de R$ 68 por processo finalizado a servidores e R$ 75 por perícia médica, como incentivo para superar as metas diárias. O programa, com orçamento inicial de R$ 200 milhões para o ano corrente e validade até 31 de dezembro de 2026, já consumiu toda a verba disponível antes do término do ano.
A suspensão do programa levanta preocupações sobre um possível agravamento da fila de benefícios, que já saltou de 1,5 milhão em 2023 para 2,6 milhões em agosto de 2025, alcançando 2,7 milhões em março.
A falta de recursos reflete um contexto de restrição fiscal do governo, que busca atingir um superávit primário em 2026. A suspensão do programa ocorreu após a perda de validade de uma medida provisória que visava aumentar tributos sobre bancos e apostas online.
O INSS informou que está colaborando com os ministérios da Previdência e do Planejamento para restabelecer o orçamento e retomar o programa ainda este ano. Enquanto isso, os servidores devem manter suas atividades regulares, sem receber os adicionais por produtividade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
