O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, a permanecer em silêncio durante seu depoimento agendado para esta quinta-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão do ministro desobriga Milton Cavalo de responder às perguntas formuladas por deputados e senadores na CPMI, considerando o risco de que suas respostas possam incriminá-lo.

Segundo Dino, embora o comparecimento do dirigente sindical seja obrigatório, ele tem o direito de permanecer calado, pois “há indícios de que a convocação, ainda que formalmente na qualidade de testemunha, se insere em uma dinâmica investigativa que pode expô-lo à produção forçada de prova contra si próprio”.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão, alegando uma suposta “blindagem de pessoas próximas ao governo” que estariam “usando a legislação” para evitar prestar esclarecimentos.

A convocação de Milton Cavalo para depor na CPMI foi solicitada por diversos parlamentares da oposição. O Sindnapi, presidido por ele, é uma das mais de dez entidades associativas sob investigação por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do INSS.

O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o nome do sindicalista não consta como alvo das investigações.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br