O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (8), para que seja cumprido o acordo previamente estabelecido com o governo federal em relação à Medida Provisória (MP) 1.303/2025. A MP, que expira hoje, é vista como fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas para o ano de 2026, pois propõe fontes alternativas de arrecadação em substituição ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“O texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”, declarou Haddad, em Brasília.
Haddad enfatizou que o governo espera que o combinado seja cumprido, ressaltando o diálogo constante com parlamentares e a aceitação de diversos pedidos durante as negociações. Entre as concessões feitas pelo governo, está a manutenção da isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário, como LCIs e LCAs, além da uniformização em 18% da alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Apesar da redução na previsão de arrecadação de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, o governo acredita que o texto ainda oferece margem suficiente para evitar cortes em programas sociais. “É um chamamento à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador”, afirmou o ministro.
A aprovação da MP enfrenta resistência de partidos do centrão. Haddad atribui essa oposição a motivações políticas, comparando a situação com a desorganização fiscal ocorrida em 2022. Ele isentou o presidente da Câmara, reconhecendo que as divergências não são mais de mérito.
Para conseguir aprovar o texto na comissão mista, o governo precisou ceder em vários pontos, como recuar na tributação de apostas esportivas e ativos virtuais, além de manter isenções para letras de crédito, poupança e títulos do agronegócio.
A MP expira nesta quarta-feira (8) e precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. Caso isso ocorra, o governo terá de buscar novas alternativas de arrecadação para compensar a redução do IOF e manter o cumprimento das metas fiscais de 2026, com meta de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), de superávit primário. “Descumprir acordo e lutar contra o país para preservar privilégios não vai conduzir a um bom lugar”, concluiu Haddad.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
