O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que as operações recentes da Polícia Federal (PF) em parceria com as polícias estaduais representam um “prenúncio” dos objetivos almejados pela pasta através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Lewandowski mencionou operações como a de combate ao crime organizado no setor de combustíveis, a que investiga a adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, e a ação de proteção a crianças e adolescentes contra crimes sexuais, enfatizando que todas foram realizadas em cooperação com as autoridades de segurança estaduais.

“Isso já é um prenúncio daquilo que nós pretendemos alcançar com a PEC da Segurança, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro. Ele ressaltou a necessidade de união de esforços e compartilhamento de inteligência entre as forças de segurança nacional e local para combater a criminalidade em um país de dimensões continentais e com diversas peculiaridades regionais.

A PEC da Segurança, elaborada pelo governo federal, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliar as competências de órgãos de segurança como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), e fortalecer o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

No caso da PF, a proposta explicita a competência da corporação para investigar e reprimir infrações cometidas por organizações criminosas e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional, além de explicitar sua atuação na investigação de ilícitos penais que afetem bens da União ou estejam no âmbito de seu interesse, como o meio ambiente.

A Câmara dos Deputados já instalou a comissão especial responsável por analisar a proposta.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br