O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi designado como relator do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, e concede descontos para quem ganha até R$ 7.350. A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado.
A tramitação do projeto será realizada em regime de urgência, passando por apenas uma comissão, a de Assuntos Econômicos, antes de seguir para votação no plenário do Senado. A escolha de Calheiros como relator levou em consideração sua experiência no tema, tendo relatado anteriormente um projeto semelhante, que também visava a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, com aumento da tributação para as faixas de renda mais altas.
Calheiros afirmou que pretende colocar o texto em votação em até 30 dias, e que pretende realizar audiências públicas para discutir o projeto. O senador garantiu que está aberto a emendas e supressões, mas que pretende evitar que o projeto retorne para a Câmara dos Deputados.
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil foi uma promessa de campanha de Lula em 2022, e foi enviada ao Congresso Nacional em março deste ano. Atualmente, a isenção abrange quem ganha até R$ 3.036. O projeto em análise prevê que, em 2026, as pessoas com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62, reduzindo progressivamente até o teto.
Estimativas do governo apontam que a aprovação da proposta beneficiará mais de 15,5 milhões de contribuintes em 2026. Para compensar a isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões, será implementada a tributação de pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão, e não incidirá sobre quem já paga a alíquota máxima do IR, de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, representando 0,13% dos contribuintes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
