O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou confiança em alcançar um acordo para a aprovação da medida provisória que trata do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP é crucial para o governo, pois visa aumentar a arrecadação e realizar cortes em gastos obrigatórios. A não aprovação do texto até esta quarta-feira, 8, implicará na perda de sua validade.
“Nós temos espaço para negociar”, declarou Haddad em entrevista, reconhecendo que o texto original dificilmente será aprovado sem emendas. O ministro se mostrou otimista quanto a uma solução que atenda às prioridades do governo, permitindo a elaboração de um orçamento adequado para o próximo ano.
O governo já havia anunciado um bloqueio e um contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões para cumprir a meta estabelecida pela lei do arcabouço fiscal. Adicionalmente, foi editado um decreto sobre o IOF, incidente sobre operações de crédito, seguros e câmbio, que tinha como objetivo arrecadar R$ 20 bilhões ainda este ano.
A medida enfrentou resistência tanto do mercado financeiro quanto do Congresso Nacional, que questionaram a efetividade do pacote fiscal em promover cortes de gastos. Diante disso, o governo buscou negociar uma MP como alternativa ao decreto do IOF. A não aprovação dessa MP obrigaria o Executivo a realizar cortes ainda maiores nos gastos federais, impactando o funcionamento da máquina pública e as emendas parlamentares.
A MP, publicada em 11 de junho, precisa ser votada dentro de 120 dias. Contudo, persistem resistências no Congresso em relação às taxações propostas.
A medida provisória enviada pelo governo inclui propostas como o endurecimento dos critérios para compensações tributárias, elevação do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), aumento da alíquota sobre o faturamento das empresas de apostas eletrônicas (bets), elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs e o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas).
Haddad também comentou sobre a aprovação da isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, com desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, na Câmara dos Deputados. Ele elogiou o texto e expressou otimismo quanto à sua aprovação no Senado ainda em outubro. Sobre a possibilidade de aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil, Haddad explicou que a legislação fiscal exige a indicação de uma nova fonte de recursos para tal medida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
