Em um desenvolvimento significativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar em aproximadamente 30 dias a questão da validade do vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos. A informação foi divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a abertura da sessão da tarde desta quinta-feira (2).
A decisão surge após o STF ouvir novas argumentações orais das defesas das empresas operadoras de aplicativos e de entidades que buscam o reconhecimento do vínculo empregatício. Após as exposições, o julgamento foi suspenso, com Fachin justificando a pausa como necessária para permitir aos ministros um exame minucioso de todo o material apresentado.
O STF está analisando duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Durante as sustentações anteriores, representantes do Rappi argumentaram que a empresa atua como uma plataforma digital que facilita a conexão entre prestadores e consumidores de serviços. A Uber, por sua vez, defendeu-se como uma empresa de tecnologia que oferece uma “intermediação tecnológica” com os motoristas, responsabilizando-os pelas corridas. A plataforma alertou que o reconhecimento do vínculo poderia diminuir os ganhos dos motoristas.
Em contrapartida, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) enfatizou a precarização inerente a essa modalidade de trabalho, alertando contra a criação de uma “casta” de trabalhadores sem direitos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se pronunciou durante o julgamento, defendendo a garantia de direitos básicos aos trabalhadores.
A decisão do STF terá um impacto considerável, afetando cerca de 10 mil processos atualmente suspensos em tribunais de todo o país, aguardando o posicionamento da Corte sobre a matéria.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
