O Ministério das Mulheres está analisando propostas para combater o feminicídio, originadas da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM). A ministra Márcia Lopes destacou a importância de considerar a diversidade e as características regionais na abordagem do problema.
Durante a conferência, diversas sugestões foram apresentadas, visando atender às particularidades de cada região do país, onde a violência contra a mulher se manifesta de diferentes formas. A ministra expressou grande interesse em examinar as respostas oferecidas pelas mulheres presentes no evento.
O feminicídio foi classificado como inaceitável pela ministra, que anunciou esforços para agilizar a implementação das pensões destinadas aos filhos e dependentes de vítimas desse crime. A lei que institui o benefício, equivalente a um salário mínimo, prevê o início dos pagamentos em até 60 dias, com requerimento a ser feito através do ou aplicativo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A ministra planeja discutir com o ministro da Previdência Social, Wolney, a organização e o rápido estabelecimento desse processo, garantindo que os filhos de vítimas tenham segurança e acesso às suas necessidades básicas.
Dados revelam um cenário alarmante, com cerca de 800 mortes por feminicídio registradas no Brasil entre janeiro e junho deste ano. Em 2024, o país contabilizou um recorde de 1.492 assassinatos.
O governo planeja anunciar em breve um Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, com novas medidas para combater o crime. A ministra defendeu a necessidade de ações mais unificadas, como campanhas permanentes, penas mais severas para os criminosos e a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência de gênero nos currículos escolares.
A Lei Maria da Penha, que visa combater a violência doméstica, é considerada “firme e forte” pela ministra, que ressaltou a importância de sua aplicação, da punição aos agressores e da análise de novas medidas para reduzir o número de feminicídios no Brasil.
A ministra destacou que a Lei Maria da Penha é um mecanismo importante para classificar as diferentes formas de violência contra a mulher (física, verbal, psicológica, patrimonial e política), alertando para que as mulheres não normalizem a violência psicológica.
As mulheres são incentivadas a buscar apoio nos serviços públicos e comunitários, como os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). O telefone Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, para denúncias e apoio.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
