O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou grande satisfação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Haddad classificou a votação como “histórica” e demonstrou otimismo na construção de novas legislações positivas em colaboração com o Congresso Nacional.
A aprovação do texto legislativo obteve expressivos 493 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O ministro Haddad, ao chegar ao Ministério, declarou que o resultado lhe dá esperança de futuras cooperações legislativas.
A medida aprovada também prevê um sistema de descontos para trabalhadores com renda de até R$ 7.350 mensais. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto propõe a tributação de indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, aplicando uma alíquota progressiva que pode chegar a 10%. O texto segue agora para análise e votação no Senado.
Segundo o ministro da Fazenda, a nova legislação busca promover justiça tributária mantendo a neutralidade fiscal e o equilíbrio econômico. Estima-se que a medida beneficiará 15 milhões de pessoas, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o Imposto de Renda e 5 milhões pagarão um valor menor.
Haddad também mencionou que aproximadamente 141 mil contribuintes, correspondendo a 0,13% do total, passarão a contribuir com uma alíquota progressiva de até 10% sobre seus rendimentos, o que ele descreveu como um “Imposto de Renda mínimo”.
Questionado sobre possíveis ajustes futuros nas regras aprovadas, Haddad afirmou que o acompanhamento é essencial em qualquer política pública, e que a nova legislação não será uma exceção.
O relatório final do deputado Arthur Lira incorporou algumas sugestões apresentadas por parlamentares, como a inclusão de rendas dedutíveis provenientes de títulos do agronegócio e do setor imobiliário, bem como lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até o final de 2025. Outra alteração acolhida pelo relator estabelece um prazo de um ano para que o Executivo apresente ao Congresso Nacional um projeto que facilite a atualização anual dos valores abrangidos pela política. Lira também excluiu as taxas repassadas ao sistema judiciário da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
