Em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) encerrou-se com a aprovação de um relatório final contendo propostas organizadas em 15 temas. O documento, fruto da participação social, servirá como base para o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, visando aprimorar ações direcionadas a mais de 100 milhões de brasileiras em toda a sua diversidade.
As propostas aprovadas são resultado de discussões realizadas em etapas municipais, estaduais e em conferências livres. Entre os temas de destaque, estão a promoção da igualdade de gênero, a redução da jornada de trabalho , a igualdade salarial e a garantia de condições dignas para todas as mulheres. A plenária final também aprovou 33 moções, com aprovação de 98% dos votos.
“A luta não acaba nunca! Precisamos construir um mundo de paz, onde as mulheres se sintam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas”, declarou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Durante a conferência, foi lançada a plataforma DataMulheres, uma ferramenta digital com informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras. Desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero em parceria com a Dataprev, a plataforma integrará dados de diversos ministérios e órgãos, como os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego, da Saúde, o IBGE e o TSE.
Outra ação importante foi o anúncio de um edital público que prevê o repasse de R$ 10 milhões para a doação de veículos, com o objetivo de fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em cidades com até 100 mil habitantes.
Duas cartilhas foram lançadas em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ONU Mulheres e ONU Direitos Humanos: “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans” e “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo”.
Adicionalmente, foram firmados acordos de cooperação técnica com os Correios, para ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e divulgação do Ligue 180; com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para ações de apoio à qualificação profissional de mulheres vítimas de violência; e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), para o enfrentamento à violência política contra as mulheres.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
