A Câmara dos Deputados pode votar amanhã um projeto de lei que visa endurecer as penas para a adulteração de alimentos no Brasil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que incluiu na pauta de votações dois requerimentos de urgência, sendo um deles o PL 2307/2007, que versa sobre o tema.

A iniciativa ganha força em um momento crítico, marcado por recentes casos de intoxicação, inclusive com óbitos, causados pelo consumo de bebidas adulteradas com metanol. A medida busca, assim, coibir a prática e garantir maior segurança alimentar à população.

O projeto de lei em questão busca classificar como crime hediondo a adulteração de alimentos, caracterizada pela “adição de ingredientes quaisquer ao produto que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos”. A aprovação da proposta implicaria que o crime se tornaria inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, além de impedir a concessão de fiança e liberdade provisória. Embora o projeto não aumente as penas, a legislação de crimes hediondos prevê punições de até 30 anos, com um regime de progressão mais lento.

Atualmente, a lei brasileira já considera hediondos crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, estupro, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado morte, falsificação ou alteração de produtos terapêuticos ou medicinais, e genocídio.

O país enfrenta um aumento de notificações de casos suspeitos de intoxicação por metanol. Até o momento, foram registrados 26 casos, com a expectativa de que esse número aumente devido à intensificação das medidas de vigilância. Além dos casos em São Paulo, Pernambuco também investiga suspeitas. A urgência na votação reflete a preocupação com a saúde pública e a necessidade de medidas mais rigorosas para combater a adulteração de alimentos.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br