O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em Brasília com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para discutir as pautas prioritárias do governo no Congresso Nacional até o final deste ano. O encontro, realizado nesta terça-feira, contou também com a presença da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo informações, o principal objetivo da reunião foi alinhar estratégias para a aprovação de projetos considerados cruciais para a administração federal. Entre os temas abordados, destaca-se o projeto do Imposto de Renda, que visa isentar do tributo quem ganha até R$ 5 mil.

A proposta, relatada anteriormente pelo deputado Arthur Lira, prevê ainda a redução parcial do imposto para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, com a alíquota máxima incidindo sobre rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. A proposta inclui também a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.

Outro ponto central da discussão foi a Medida Provisória 1303, que busca aumentar a tributação de setores de alta renda, como bets, fintechs e bancos, além de aplicações financeiras. A MP visa gerar recursos importantes para o orçamento do próximo ano.

A MP 1303 também traz medidas de despesa, incluindo uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa do Fundeb. Adicionalmente, busca-se um maior controle no cadastramento de pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso.

Questionada sobre a possibilidade de anistia ou projeto de lei para reduzir penas de condenados pela tentativa de golpe, Gleisi Hoffmann afirmou que o tema não está na pauta do governo.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br