O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, planeja divulgar em outubro as novas diretrizes para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo principal é estabelecer um limite para as taxas de desconto aplicadas a bares, restaurantes e supermercados nas transações realizadas com vales-refeição e vales-alimentação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o anúncio ocorrerá após um período de mediação entre as operadoras de cartões e os representantes do setor de alimentação, buscando evitar judicializações. A decisão final será tomada em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após autorização do presidente Lula.

Inicialmente prevista para maio, a divulgação das mudanças foi adiada e agora tem nova expectativa para a próxima semana, após o retorno do ministro de uma viagem internacional. A iniciativa visa criar condições para evitar litígios judiciais.

Além da limitação das taxas de desconto, conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR), o governo busca reduzir o prazo para o repasse dos valores aos estabelecimentos, atualmente em torno de 30 dias.

O ministro também comentou sobre o adiamento da assinatura de um pacto com a Ifood para a valorização das condições de trabalho dos entregadores de aplicativo. O adiamento se deu pelo interesse do governo em ampliar o número de participantes na iniciativa.

Em relação ao mercado de trabalho, o Brasil registrou um saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada em agosto, resultado de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos. Embora positivo, o número representa uma desaceleração na criação de empregos em comparação com o mesmo período do ano anterior, impactada pela alta de juros e desaceleração econômica.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br