Circulam nas redes sociais informações falsas sobre a cobrança de impostos sobre aluguéis de imóveis, inclusive a alegação de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados. O governo esclarece que tais informações são falsas.

As mensagens enganosas alegam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria utilizado para identificar quem aluga imóveis e aumentar impostos.

A Secretaria de Comunicação da Presidência informa que a reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis, mas que este cadastro não interfere nos preços dos aluguéis, seja para proprietários ou inquilinos. A função do CIB é criar um inventário dos imóveis, alimentado com dados dos municípios e cartórios.

O objetivo do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para proprietários, adquirentes e vendedores em operações com imóveis no âmbito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) a partir de 2027.

O Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual) simplifica a tributação, convertendo tributos federais, estaduais e municipais em um imposto sobre valor agregado, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o CIB pode contribuir para a redução de impostos. Ele garante que o cadastro federal visa diminuir o imposto, e não aumentá-lo. Segundo Haddad, empresas que possuem condomínios e alugam apartamentos para famílias que pagam até R$ 600 de aluguel poderão deixar de pagar tributos.

O ministro ainda acrescenta que famílias inquilinas incluídas no Cadastro Único (conjunto de informações sobre as famílias em situação de pobreza) com aluguel superior a R$ 600 receberão uma parte desse imposto de volta em suas contas.

O governo reforça que o CIB consolida os cadastros imobiliários fiscais existentes em cada município brasileiro e cartórios de imóveis em uma única base de dados, permitindo a redução das alíquotas e o cashback para pessoas de baixa renda.

Sobre a alegação de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo nega veementemente, classificando a informação como falsa.

A Receita Federal também desmente qualquer cobrança nesse sentido e orienta a população a desconfiar de informações infundadas que visam causar medo e desinformação.

A reforma tributária não aumenta a tributação sobre aluguéis. O texto aprovado estabelece uma redução de alíquota de 70% nas locações, percentual além do necessário para manutenção da carga tributária do setor. Locações de até três imóveis, em valor inferior a R$ 240 mil anuais (R$ 20 mil mensais), não terão tributação para as pessoas físicas. Somente as operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e em valor maior estarão sujeitas ao IVA dual, além das pessoas jurídicas.

A reforma tributária também não tem relação com aumento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), que são de competência municipal e estadual, respectivamente.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br