O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento crucial sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores, motoristas de aplicativos e as plataformas digitais na próxima quarta-feira, dia 1º. O tema central da discussão é a chamada “uberização” das relações de trabalho, fenômeno que tem gerado debates acalorados em todo o país.

A decisão da Corte terá um impacto significativo, afetando cerca de 10 mil processos atualmente paralisados em todo o território nacional, aguardando o posicionamento definitivo do plenário.

As ações em julgamento, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, foram levadas ao STF por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com seus respectivos motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões da Justiça do Trabalho desrespeitam o entendimento da própria Corte, que, segundo a empresa, considera não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber, por sua vez, defende que atua como uma empresa de tecnologia, e não no ramo de transportes. A plataforma alega que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade de seu negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa econômica.

Além das argumentações das plataformas, os ministros do STF ouvirão as manifestações de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores durante o julgamento.

O julgamento sobre a uberização marcará a estreia do ministro Edson Fachin no comando do STF, que tomará posse como presidente do tribunal na próxima segunda-feira (29). Fachin substituirá o ministro Luís Roberto Barroso, que encerra seu mandato de dois anos à frente da instituição.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br