Um montante de R$ 1,6 bilhão será destinado à construção de 104 serviços de saúde em 48 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O investimento, anunciado pelo governo federal, provém do Fundo Rio Doce, que é abastecido por recursos das mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, ocorrido em 2015.
Este aporte financeiro integra o Novo Acordo do Rio Doce, que, firmado em outubro do ano anterior, garantiu R$ 100 bilhões em recursos a serem pagos pelas empresas ao longo de 20 anos para ações de reparação socioambiental. A União ficou encarregada de aplicar R$ 49,08 bilhões, gerenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Durante cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou as dificuldades na negociação de um acordo que atendesse às demandas da população atingida, mencionando que o acordo anterior, assinado em 2016, necessitava de uma repactuação devido à magnitude da tragédia.
Na área da saúde, quase R$ 12 bilhões serão investidos sob responsabilidade da União. Deste total, R$ 3,6 bilhões serão utilizados nos próximos anos, enquanto R$ 9 bilhões permanecerão no fundo, gerando rendimentos para custeio.
Com o novo acordo, a Fundação Renova, responsável pela gestão do processo reparatório e alvo de críticas, foi extinta. O passivo de processos judiciais relacionados à tragédia atingiu a marca de 85 mil ações.
O rompimento da barragem de Fundão, administrada pela Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton, resultou na destruição do distrito de Bento Rodrigues, 19 mortes, desaparecimentos e centenas de desabrigados. Aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos atingiram 49 municípios e percorreram 663 quilômetros até o litoral capixaba.
A Secretaria-Geral da Presidência empossou os membros do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), responsável pelo controle social das obrigações da União e definição dos critérios de alocação dos recursos do Fundo de Participação Social, que conta com R$ 5 bilhões para demandas das comunidades atingidas.
Do total de R$ 1,6 bilhão para a saúde, R$ 825,7 milhões serão destinados a 48 municípios (38 em Minas Gerais e dez no Espírito Santo), com base em um Plano de Ação em Saúde elaborado pelos gestores locais. Estão previstas 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 34 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), oito policlínicas e 11 Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Outros R$ 745 milhões serão aplicados diretamente pelo Ministério da Saúde na construção de hospitais, unidades de saúde e odontológicas móveis, além da compra de veículos e ambulâncias.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
