O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado como relator do processo que mira o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A indicação foi feita pelo presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), após sorteio de uma lista tríplice ocorrido na última terça-feira. A determinação aconteceu nesta sexta-feira, após a instauração do processo.
Além de Freitas, integravam a lista a deputada Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Paulo Lemos (PSOL-AP).
A representação contra Eduardo Bolsonaro, movida pelo PT, solicita a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. O partido alega que o deputado tem utilizado sua permanência nos Estados Unidos para disseminar informações difamatórias contra as instituições brasileiras.
O PT argumenta que Eduardo Bolsonaro tem direcionado ataques contundentes ao STF e seus ministros, referindo-se a eles como “milicianos togados” e “ditadores”. A representação destaca uma recente entrevista em que o deputado teria afirmado que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Segundo o PT, tal conduta representa uma grave ameaça à ordem constitucional e à integridade do processo eleitoral. O partido enfatiza que a imunidade parlamentar não pode ser interpretada como uma permissão para atos que atentem contra a ordem institucional ou incitem a ruptura democrática.
O Conselho de Ética terá um prazo de 90 dias para concluir a análise do caso.
Consta que Eduardo Bolsonaro solicitou uma licença de 120 dias em março, estabelecendo residência nos Estados Unidos. O período de licença expirou em 21 de julho, mas o parlamentar ainda não retornou ao Brasil, acumulando faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, apresentadas pelo PT e pelo PSOL. A presidência do Conselho solicitou a unificação desses pedidos para que tramitem em conjunto. O pedido foi feito em 9 de setembro, e aguarda resposta da Mesa Diretora.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
