O Senado Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei crucial que busca minimizar os impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportadores brasileiros. A decisão, tomada nesta quarta-feira (24), visa criar mecanismos de apoio financeiro e outras medidas para auxiliar empresas afetadas.

A principal medida do projeto é a exclusão dessas despesas do cálculo do teto de gastos do governo federal. Senadores ainda devem analisar duas emendas à proposta, com votação prevista para a próxima semana.

A iniciativa, encaminhada pelo governo, envolve aproximadamente R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais. O objetivo é mitigar os efeitos socioeconômicos das tarifas aplicadas a produtos brasileiros.

De acordo com a justificativa do projeto, a taxação afeta uma parcela significativa das exportações brasileiras para o mercado americano, representando 36% do valor total exportado em 2024. A medida busca evitar prejuízos a empresas de diversas cadeias produtivas e proteger empregos em todo o país.

O projeto estabelece que as despesas e renúncias fiscais não serão contabilizadas nas metas de resultado primário estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa do Novo Arcabouço Fiscal.

O relator do projeto destacou que a medida auxiliará na viabilização de um programa já existente, que depende de aprovação no Congresso Nacional. O programa busca oferecer crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas sem alternativas à exportação para os Estados Unidos. O acesso ao crédito estará condicionado à manutenção dos níveis de emprego.

Além disso, a proposta isenta esses gastos de algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e autoriza a União a aumentar sua participação em diversos fundos garantidores, com o objetivo de financiar medidas de apoio aos exportadores afetados.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br